Encargos solares discriminatórios no telhado podem violar a lei antitruste
Encargos solares discriminatórios no telhado podem violar a lei antitruste
O Departamento de Justiça dos EUA argumentou que, no Arizona, as cobranças discriminatórias de uma concessionária para proprietários de energia solar em telhados podem ser "ilegais". O Center for Biological Diversity também apoiou os quatro proprietários de energia solar em telhados cujo processo avançou, argumentando sobre a importância legal das metas de energias renováveis do Arizona.
Proteção igual
Além de alegar uma violação da lei antitruste, Ellis e os três outros proprietários de energia solar nos telhados também argumentaram que a prática da SRP de cobrar mais dos proprietários de energia solar por sua eletricidade viola a Cláusula de Proteção Igualitária da Constituição dos EUA e da Constituição do Arizona.
Os proprietários de energia solar disseram em seu processo que os clientes têm “ o direito de ser cobrados por serviços igualmente com base na quantidade de eletricidade consumida, independentemente de o cliente optar por complementar seu fornecimento de eletricidade com tecnologia solar”.
Embora o tribunal distrital federal rejeitasse essa reclamação, o documento “amigo do tribunal” dos grupos de cidadãos apoiou esse argumento de proteção igual. Enviando a petição em conjunto com o Center for Biological Diversity, cujos advogados escreveram a petição, estavam Food and Water Watch, Friends of the Earth, Institute for Local Self-Reliance e NC Warn.
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